Estado de Santa Catarina - (PJ) x M. R. D.
Processo 800XXXX-89.2024.8.24.0008 · TJSC
87 movimentações · última em 21/10/2025
Capa do processo
- Número do processo
- 800XXXX-89.2024.8.24.0008
- Tribunal
- TJSC · SC
- Classe
- Execução da Pena
- Assunto
- Pena Privativa de Liberdade (Execução Penal e de Medidas Alternativas)
- Órgão julgador
- TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- SEEU
- Distribuição
- 05/04/2024
- Movimentações
- 87
- Última movimentação
- 21/10/2025
Resumo do processo
Estado de Santa Catarina - (PJ) figura no polo ativo e M. R. D. no polo passivo deste Execução da Pena, que trata de Pena Privativa de Liberdade (Execução Penal e de Medidas Alternativas). O feito corre no TJSC (SC), TJSC - Jaraguá do Sul - 2ª Vara Criminal da comarca de Jaraguá do Sul - Meio Fechado e Semi Aberto.
O processo teve distribuição em 05/04/2024, registra 87 movimentações, a última datada de 21/10/2025. Os autos são eletrônicos, no sistema SEEU.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJSC). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 800XXXX-89.2024.8.24.0008?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJSC (SEEU) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Execução da Pena?
Execução da Pena é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.
Quem pode ver os autos deste processo no TJSC?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJSC. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no SEEU; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
Veja também
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