Carta Precatória CívelArquivado (baixado)Jus.br

Ministério Publico do Estado de Santa Catarina - (PJ) x C. B. S.

Processo 500XXXX-86.2025.8.21.0164 · TJRS

24 movimentações · última em 12/03/2026

Capa do processo

Número do processo
500XXXX-86.2025.8.21.0164
Tribunal
TJRS · RS
Classe
Carta Precatória Cível
Assunto
Diligências (Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem)
Área
Cível
Órgão julgador
VARA JUDICIAL - TRÊS COROAS/RS
Grau
Primeiro Grau
Sistema
Jus.br
Valor da causa
R$ 0,00
Distribuição
18/07/2025
Movimentações
24
Última movimentação
12/03/2026
Situação
Arquivado (baixado)
Resumo do processo

Ministério Publico do Estado de Santa Catarina - (PJ) figura no polo ativo e C. B. S. no polo passivo deste Carta Precatória Cível, que trata de Diligências (Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem). O feito corre no TJRS (RS), VARA JUDICIAL - TRÊS COROAS/RS, na área cível.

O processo teve distribuição em 18/07/2025, registra 24 movimentações, a última datada de 12/03/2026. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 0,00. Os autos são eletrônicos, no sistema Jus.br.

Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TJRS). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.

Perguntas frequentes

Como obter a cópia integral do processo 500XXXX-86.2025.8.21.0164?

Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJRS (Jus.br) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.

O que é Carta Precatória Cível?

Carta Precatória Cível é a classe processual que o tribunal atribuiu a este processo: ela define o rito (as etapas e prazos) e a competência. A classe consta na capa dos autos e pode ser conferida na consulta pública do tribunal.

Quem pode ver os autos deste processo no TJRS?

A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJRS. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no Jus.br; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.

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