Fazenda Nacional Ltda e outros x M. D. N. S. M.
Processo 007XXXX-20.2009.8.13.0684 · TJMG
226 movimentações · última em 02/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 007XXXX-20.2009.8.13.0684
- Tribunal
- TJMG · MG
- Classe
- Execução Fiscal
- Assunto
- Impostos (DIREITO TRIBUTÁRIO)
- Área
- Fz Pública Federal
- Órgão julgador
- VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- sistema do TJMG
- Valor da causa
- R$ 859.598,15
- Distribuição
- 13/10/2009
- Movimentações
- 226
- Última movimentação
- 02/10/2026
- Situação
- Arquivado (baixado)
Resumo do processo
O processo 007XXXX-20.2009.8.13.0684 é uma ação da classe Execução Fiscal cujo assunto principal é Impostos (DIREITO TRIBUTÁRIO), movido por Fazenda Nacional Ltda e outros contra M. D. N. S. M., em trâmite no VARA ÚNICA DA COMARCA DE TARUMIRIM, TJMG (MG). A área é fz pública federal.
O processo foi distribuído em 13/10/2009, acumula 226 movimentações, a última em 02/10/2026. Consta como arquivado (baixado) no tribunal. O valor da causa informado é R$ 859.598,15. Os autos são eletrônicos, no sistema sistema do TJMG.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJMG. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 007XXXX-20.2009.8.13.0684?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TJMG (sistema do TJMG) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Execução Fiscal?
Execução Fiscal é a cobrança judicial de tributos e multas pela Fazenda Pública (União, estado ou município), regida pela Lei 6.830/1980. Começa pela citação do devedor para pagar em 5 dias, sob pena de penhora.
Quem pode ver os autos deste processo no TJMG?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJMG. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no sistema do TJMG; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
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