L. N. F. x Estado do Amapá - (PJ) e outros
Processo 600XXXX-53.2026.8.03.0004 · TJAP · Comarca de Amapá - Interior
22 movimentações · última em 08/10/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 600XXXX-53.2026.8.03.0004
- Tribunal
- TJAP · AP
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Assunto
- Obrigação de Fazer / Não Fazer (Liquidação / Cumprimento / Execução)
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- Comarca
- Comarca de Amapá - Interior
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 33.397,94
- Distribuição
- 03/06/2026
- Movimentações
- 22
- Última movimentação
- 08/10/2026
Resumo do processo
O processo 600XXXX-53.2026.8.03.0004 é um Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública cujo assunto principal é Obrigação de Fazer / Não Fazer (Liquidação / Cumprimento / Execução), movido por L. N. F. contra Estado do Amapá - (PJ) e outros, em trâmite no VARA ÚNICA DE AMAPÁ, comarca de Comarca de Amapá - Interior, TJAP (AP). A área é cível.
O processo foi distribuído em 03/06/2026, acumula 22 movimentações, a última em 08/10/2026. O valor da causa informado é R$ 33.397,94. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
A capa acima (partes, classe, órgão e movimentações) é pública e pode ser conferida gratuitamente na consulta processual do tribunal — veja a página do TJAP. As peças dos autos (petição inicial, decisões, sentença) exigem login habilitado; o ProcessOnline as obtém no sistema oficial e entrega a cópia integral em um único PDF, sem certificado digital nem cadastro no tribunal.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 600XXXX-53.2026.8.03.0004?
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O que é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública?
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública é o rito dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009), para causas de até 60 salários mínimos contra estados e municípios, com procedimento simplificado.
Quem pode ver os autos deste processo no TJAP?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TJAP. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
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