Hospital São Rafael Ltda x Uniao Federal - (PJ) e outros
Processo 003XXXX-52.2016.4.01.3400 · TRF1
413 movimentações · última em 29/09/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 003XXXX-52.2016.4.01.3400
- Tribunal
- TRF1 · DF
- Classe
- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
- Assunto
- Reajuste da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde (SUS))
- Área
- Cível
- Órgão julgador
- 14ª Brasília
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- API
- Valor da causa
- R$ 200.000,00
- Distribuição
- 15/06/2016
- Movimentações
- 413
- Última movimentação
- 29/09/2026
Resumo do processo
Hospital São Rafael Ltda figura no polo ativo e Uniao Federal - (PJ) e outros no polo passivo deste Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, que trata de Reajuste da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde (SUS)). O feito corre no TRF1 (DF), 14ª Brasília, na área cível.
O processo teve distribuição em 15/06/2016, registra 413 movimentações, a última datada de 29/09/2026. O valor da causa informado é R$ 200.000,00. Os autos são eletrônicos, no sistema API.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TRF1). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 003XXXX-52.2016.4.01.3400?
Clique em "Obter cópia integral em PDF", confirme o processo e pague com PIX ou cartão. O ProcessOnline acessa o TRF1 (API) com credenciais habilitadas, baixa todas as peças e envia um único PDF com capa por e-mail — em geral em até 1 hora em horário comercial. Se o processo estiver em segredo de justiça, avisamos e o crédito volta para a conta.
O que é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública?
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública é a fase em que a parte vencedora pede ao juiz que a sentença seja efetivamente cumprida: pagamento do valor devido, entrega de bem ou obrigação de fazer. Corre nos mesmos autos da ação original e pode incluir penhora e bloqueio de valores.
Quem pode ver os autos deste processo no TRF1?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRF1. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no API; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes.
Veja também
Dados públicos obtidos dos sistemas oficiais do Poder Judiciário, exibidos com o sequencial do número mascarado e com os nomes de pessoas físicas abreviados por iniciais (LGPD); pessoas jurídicas e órgãos públicos aparecem por extenso. É parte e deseja retirar esta página do ar? Solicitar remoção de dados.