M. F. A. F. x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a - (PJ)
Processo 001XXXX-49.2023.5.03.0110 · TRT-3
888 movimentações · última em 19/02/2026
Capa do processo
- Número do processo
- 001XXXX-49.2023.5.03.0110
- Tribunal
- TRT-3 · MG
- Classe
- Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Assunto
- Desconfiguração de Justa Causa (Indenização por Dano Moral)
- Área
- Trabalhista
- Órgão julgador
- 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- Grau
- Primeiro Grau
- Sistema
- PJe
- Valor da causa
- R$ 304.450,32
- Distribuição
- 15/05/2023
- Movimentações
- 888
- Última movimentação
- 19/02/2026
- Situação
- Arquivado em 19/02/2026
Resumo do processo
M. F. A. F. figura no polo ativo e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a - (PJ) no polo passivo deste Ação Trabalhista - Rito Ordinário, que trata de Desconfiguração de Justa Causa (Indenização por Dano Moral). O feito corre no TRT-3 (MG), 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, na área trabalhista.
O processo teve distribuição em 15/05/2023, registra 888 movimentações, a última datada de 19/02/2026. Consta como arquivado em 19/02/2026. O valor da causa informado é R$ 304.450,32. Os autos são eletrônicos, no sistema PJe.
Estes dados de capa são públicos e vêm da consulta processual oficial (página do TRT-3). Para ler as peças — petição inicial, contestação, decisões e sentença — é preciso acesso habilitado ao sistema; o ProcessOnline faz esse acesso com credenciais próprias e envia a cópia integral em PDF por e-mail, geralmente em até 1 hora em horário comercial.
Perguntas frequentes
Como obter a cópia integral do processo 001XXXX-49.2023.5.03.0110?
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O que é Ação Trabalhista - Rito Ordinário?
Ação Trabalhista - Rito Ordinário é a ação trabalhista comum (CLT, art. 837 e seguintes), para pedidos acima de 40 salários mínimos: verbas rescisórias, horas extras, adicionais, reconhecimento de vínculo e indenizações. Tem audiência, provas e sentença na vara do trabalho.
Quem pode ver os autos deste processo no TRT-3?
A capa e a lista de movimentações são públicas para qualquer pessoa na consulta processual do TRT-3. As peças (autos digitais) só abrem para partes e advogados habilitados no PJe; terceiros precisam de habilitação ou de um serviço que já tenha acesso, como o ProcessOnline. Processos em segredo de justiça ficam restritos às partes. Processos arquivados continuam consultáveis e a cópia integral segue disponível.
Veja também
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