Antes de começar
na prática, quem abre os autos e lê as peças é o advogado habilitado no processo (com procuração nos autos). Nos sistemas dos tribunais (PJe e eproc) a consulta pública mostra apenas as movimentações (o andamento do processo) — não o conteúdo dos documentos. Se você precisa do processo completo em PDF e não é o advogado do caso, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você, de qualquer processo público, sem login no tribunal.
Neste artigo
Você procurou o processo no PJe do TJMG e ele não abre, ou abre com um aviso de que "foi migrado". Não é erro: o Tribunal de Justiça de Minas Gerais está trocando de sistema. O eproc passou a ser o sistema único do TJMG, e o acervo do PJe vai sendo levado para ele aos poucos. Este guia mostra como saber em qual dos dois o seu processo está e como baixá-lo.
Resposta rápida: nas varas cíveis do TJMG, processo novo está no eproc; processo antigo pode estar no PJe ou já ter migrado, com o mesmo número. Comece pelo eproc; se não achar, procure no PJe. Para baixar o processo inteiro é preciso ser parte ou advogado habilitado. Não é o seu caso? O ProcessOnline procura nos dois sistemas e te entrega a cópia do processo em PDF — você só informa o número.
Primeiro: o processo é mesmo do TJMG?
Quase todos os processos de Minas Gerais correm em três tribunais, e cada um usa um sistema. O número do processo diz qual é — olhe os dígitos do meio, depois do ano:
| Número contém | Tribunal | Sistema |
|---|---|---|
| .8.13. | TJMG (Estadual) | eproc no cível; PJe no acervo antigo |
| .4.06. | TRF-6 (Federal) | eproc; herdados do TRF-1 podem estar no PJe |
| .5.03. | TRT-3 (Trabalho) | PJe |
O TJMG cuida de família, cobrança, consumidor, inventário e crimes comuns. O TRF-6 cuida de causas contra o INSS, a Receita, a Caixa e outros órgãos federais. O TRT-3 cuida das ações trabalhistas.
Se o seu número tem .4.06. ou .5.03., o processo não é do TJMG — veja a página do tribunal certo ou o guia de tribunais de Minas Gerais. Para a Justiça do Trabalho, o caminho é o do guia do PJe.
O que mudou no TJMG: a migração para o eproc
As regras estão na Portaria Conjunta nº 1.823/2026 do TJMG (publicada no DJe de 25/6/2026):
- O eproc é o sistema único do TJMG para o primeiro e o segundo graus, e já está implantado em todas as unidades de primeira instância com competência cível. Em Belo Horizonte, as varas cíveis começaram a migrar em janeiro de 2026; no interior, o migrador foi liberado a partir de 29 de junho de 2026 (art. 1º).
- O número não muda. O processo migrado aparece no eproc com a mesma numeração CNJ que tinha no PJe (art. 6º, II).
- O PJe fica bloqueado para o processo migrado. Quem tenta abri-lo no PJe vê uma mensagem informando a migração, e o peticionamento e a movimentação no PJe passam a ser bloqueados (art. 6º, § 1º e § 2º). No PJe também é juntada uma certidão de migração, com intimação das partes.
- Nem tudo migra de uma vez. Fica no PJe, até a situação mudar, o processo suspenso ou arquivado, com prazo em aberto, com audiência ou sessão marcada, concluso para decisão, carta precatória, entre outros casos (art. 4º). Processo desarquivado precisa migrar antes de voltar a andar (art. 5º).
- Processos físicos continuam sendo digitalizados no PJe e migram depois, em cronograma a ser definido (art. 10).
A portaria trata das unidades com competência cível. Em outras áreas, confira o sistema na página do TJMG.
Passo a passo: onde está o meu processo
- Separe o número completo do processo (20 dígitos, no formato 0000000-00.0000.8.13.0000).
- Procure primeiro no eproc do TJMG, na consulta pública do primeiro grau (eproc-consulta-publica-1g.tjmg.jus.br). Processo de recurso, no Tribunal, fica no eproc do segundo grau.
- Não achou no eproc? Procure na consulta pública do PJe do TJMG (pje-consulta-publica.tjmg.jus.br). Se o processo abrir com o aviso de migração, ele já está no eproc: volte ao passo 2 e confira se digitou o número certo e se marcou a opção de exibir processos baixados.
- Achou no PJe, sem aviso de migração? Ele ainda tramita lá. O caminho para baixar é o do guia do PJe.
- Achou no eproc? O caminho para baixar é o do guia do eproc: no eproc o arquivo completo é gerado em segundo plano e pode demorar.
Nos dois sistemas, a consulta pública mostra a capa e o andamento. Para abrir as peças e baixar o processo inteiro, o sistema pede o login de quem é parte ou advogado habilitado no caso.
Por que o processo some na hora de baixar
O que mais confunde em Minas, hoje, é o processo estar em um sistema e a pessoa procurar no outro. Três situações comuns:
- O processo migrou e o link antigo aponta para o PJe. O número é o mesmo, mas o processo passou a andar no eproc.
- O processo está arquivado ou suspenso. Ele não migra enquanto estiver assim, então continua no PJe mesmo sendo de uma vara que já usa o eproc.
- O processo nem é do TJMG. Causas contra o INSS são do TRF-6; ações trabalhistas são do TRT-3. O número mostra isso (veja a tabela acima).
Como receber a cópia do processo sem login
Se você não é parte nem advogado habilitado, o caminho dos sistemas trava na hora de abrir as peças. O ProcessOnline resolve isso: você informa o número, nós localizamos o processo no sistema em que ele está hoje — o eproc (primeiro ou segundo grau) ou o PJe — e entregamos a cópia do processo completa em PDF, com capa. A consulta da capa é grátis; processos em segredo de justiça não são atendidos.
Para outros tribunais de Minas, veja o guia de tribunais de Minas Gerais.