Justiça Federal - Tribunais Regionais Federais
A Justiça Federal é composta por 6 Tribunais Regionais Federais (TRFs) que julgam causas de interesse da União, autarquias federais (como INSS), empresas públicas federais, e crimes federais.
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Cada TRF tem jurisdição sobre um conjunto de estados. O mais recente é o TRF-6 (Minas Gerais), criado em 2022. Aqui você encontra todos os TRFs e pode solicitar processos via ProcessOnline.
Justiça Federal: os 6 tribunais
- 4.01 · AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR, TOTRF-1Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, TocantinsCópia integral automáticaportal.trf1.jus.br ↗
- 4.02 · RJ, ESTRF-2Rio de Janeiro, Espírito Santowww10.trf2.jus.br ↗
- 4.03 · SP, MSTRF-3São Paulo, Mato Grosso do SulCópia integral automáticawww.trf3.jus.br ↗
- 4.04 · RS, SC, PRTRF-4Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ParanáCópia integral automáticawww.trf4.jus.br ↗
- 4.05 · PE, CE, RN, PB, AL, SETRF-5Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, SergipeCópia integral automáticawww.trf5.jus.br ↗
- 4.06 · MGTRF-6Minas GeraisCópia integral automáticaportal.trf6.jus.br ↗
Perguntas frequentes sobre Justiça Federal
Quais causas são julgadas pela Justiça Federal?
A Justiça Federal julga: ações contra a União e autarquias federais (INSS, IBAMA, etc.), crimes federais (contrabando, tráfico internacional, crimes contra o sistema financeiro), mandados de segurança contra autoridades federais, ações envolvendo tratados internacionais, entre outras de interesse federal.
Como saber qual TRF julga meu processo?
A jurisdição é definida pelo estado onde a ação foi proposta: TRF-1 (DF, MG*, GO, MT, TO, AC, AP, AM, RO, RR, PA, MA, PI, BA); TRF-2 (RJ, ES); TRF-3 (SP, MS); TRF-4 (RS, SC, PR); TRF-5 (PE, CE, RN, PB, SE, AL); TRF-6 (MG). *MG migrou para o TRF-6 em 2022.
Como consultar processos do INSS?
Processos previdenciários contra o INSS tramitam na Justiça Federal. Você pode consultar pelo número do processo no site do TRF competente. Para acesso completo aos autos sem certificado digital, utilize o ProcessOnline.
O que é o TRF-6 e por que foi criado?
O TRF-6 foi criado em 2022 especificamente para Minas Gerais, que antes era jurisdição do TRF-1. A criação visou desafogar o TRF-1 (que tinha jurisdição sobre 14 estados) e melhorar a celeridade processual em MG.
Posso acompanhar processos federais online?
Sim. Todos os TRFs disponibilizam consulta pública de andamentos processuais. Para visualização de peças completas (sentenças, recursos, laudos), geralmente é necessário certificado digital, exceto via ProcessOnline.
Quanto tempo demora um processo federal?
Processos federais variam muito: ações previdenciárias simples podem levar de 2 a 4 anos; ações complexas contra a União podem durar mais de 5 anos. O acompanhamento constante ajuda a identificar oportunidades de acelerar a tramitação.