Antes de começar
na prática, quem abre os autos e lê as peças é o advogado habilitado no processo (com procuração nos autos). Nos sistemas dos tribunais (e-SAJ e eproc) a consulta pública mostra apenas as movimentações (o andamento do processo) — não o conteúdo dos documentos. Se você precisa do processo completo em PDF e não é o advogado do caso, o ProcessOnline obtém a cópia integral para você, de qualquer processo público, sem login no tribunal.
Neste artigo
Você procurou o processo no site do TJSP e ele não apareceu onde costumava aparecer. Pode ser a troca de sistema: o Tribunal de Justiça de São Paulo está substituindo o e-SAJ pelo eproc, por etapas. Este guia mostra como saber em qual dos dois o seu processo está e como baixá-lo.
Resposta rápida: processo antigo do TJSP continua no e-SAJ; processo novo pode estar no eproc, conforme a área e a unidade já tenham mudado. A Consulta Processual Unificada do TJSP procura nos dois de uma vez. Para baixar o processo inteiro é preciso ser parte ou advogado habilitado. Não é o seu caso? O ProcessOnline encontra o processo no sistema certo e te entrega a cópia do processo em PDF — você só informa o número.
Primeiro: o processo é mesmo do TJSP?
Quase todos os processos de São Paulo correm em quatro tribunais, e o número do processo diz qual é — olhe os dígitos do meio, depois do ano:
| Número contém | Tribunal | Sistema |
|---|---|---|
| .8.26. | TJSP (Estadual) | e-SAJ; eproc nas unidades que já mudaram |
| .4.03. | TRF-3 (Federal) | PJe |
| .5.02. ou .5.15. | TRT-2 ou TRT-15 (Trabalho) | PJe |
O TJSP cuida de família, cobrança, consumidor, inventário, Fazenda estadual e municipal e crimes comuns. O TRF-3 cuida de causas contra o INSS, a Receita, a Caixa e outros órgãos federais. Os TRTs cuidam das ações trabalhistas. Se o seu número não tem .8.26., veja a página do tribunal certo ou o guia de tribunais de São Paulo. Para a Justiça Federal e a do Trabalho, o caminho é o do guia do PJe.
O que está mudando no TJSP: do e-SAJ para o eproc
O que o próprio TJSP diz na página do eproc e nas perguntas frequentes:
- A troca é gradual. Nas palavras do tribunal, "o SAJ será substituído gradualmente, conforme a implantação escalonada do eproc nas unidades de 1º e 2º Graus".
- Só os processos novos mudam primeiro. Segundo a mesma FAQ, "inicialmente, somente os novos processos tramitarão no eproc e a migração dos feitos em andamento será posterior, com calendário próprio".
- A implantação vai por área, em ciclos. A página do eproc lista a "Implantação Geral - Ciclos 1 ao 8": juizados especiais cíveis; cível, registros públicos, falências, empresarial, direito privado e 2º grau; Fazenda Pública e acidentes do trabalho; família; execução fiscal; infância e juventude; criminal e júri; e precatórios.
- Para saber se a sua vara já mudou, o TJSP manda conferir o cronograma oficial do eproc.
Na prática, segundo a FAQ do TJSP: um processo que já corria no e-SAJ antes da mudança da vara continua lá até a migração, que terá calendário próprio. Um processo distribuído depois da mudança nasce no eproc.
Passo a passo: onde está o meu processo
- Separe o número completo do processo (20 dígitos, no formato 0000000-00.0000.8.26.0000).
- Use a Consulta Processual Unificada do TJSP. Segundo o tribunal, ela faz a "pesquisa de processos nos sistemas EPROC e SAJ". Escolha a instância: primeiro grau, Tribunal de Justiça (recursos) ou turmas recursais.
- Processo de Fazenda Pública ou execução fiscal? Essas áreas têm uma consulta própria no eproc.
- Não achou? Procure direto no e-SAJ: a consulta de primeiro grau ou a de segundo grau, para recursos.
- Achou no e-SAJ? O caminho para baixar é o do guia do e-SAJ: pasta digital e "Arquivo único".
- Achou no eproc? O caminho é o do guia do eproc: no eproc o arquivo completo é gerado em segundo plano e pode demorar.
Nos dois sistemas, a consulta pública mostra a capa e o andamento. Para abrir as peças e baixar o processo inteiro, o sistema pede o login de quem é parte ou advogado habilitado no caso.
Por que o processo some na hora de procurar
- Você procurou no sistema errado. Processo novo de uma vara que já mudou não está no e-SAJ. A consulta unificada evita esse desencontro.
- É Fazenda Pública ou execução fiscal. Essas áreas usam a consulta própria do passo 3.
- É recurso. O processo em grau de recurso fica no segundo grau, que tem acesso separado no e-SAJ e no eproc.
- O processo nem é do TJSP. Causas contra o INSS são do TRF-3; ações trabalhistas são do TRT-2 ou do TRT-15. O número mostra isso (veja a tabela acima).
Como receber a cópia do processo sem login
Se você não é parte nem advogado habilitado, os sistemas travam na hora de abrir as peças. O ProcessOnline resolve isso: você informa o número, nós localizamos o processo no sistema em que ele está hoje — e-SAJ ou eproc, primeiro ou segundo grau — e entregamos a cópia do processo completa em PDF, com capa. Processos de Fazenda Pública e execução fiscal que já estão no eproc ainda não entram na busca automática: nesses casos, fale com o nosso atendimento antes de pedir. A consulta da capa é grátis; processos em segredo de justiça não são atendidos.
Para outros tribunais do estado, veja o guia de tribunais de São Paulo.